Homônimos: é indevida a indenização quando o prejuízo tem origem em fato de terceiro

O trabalhador recorreu ao Tribunal e o processo foi relatado pela desembargadora Leila Calvo.

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

Aluno recorre contra portaria do MEC que o impede de manter bolsa integral do PROUNI

Ministério Público pede aplicação de multa à rádio gaúcha por elogiar presidente Lula na campanha à reeleição

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

Ideli anuncia mudança na MP do Microcrédito

Empresário é condenado por apropriação indevida de impostos e lavagem de dinheiro

Ele foi condenado a 9 anos e 7 meses de reclusão.

Justiça repara perdas de ICMS sofridas por produtor rural

Em decisão rara, juiz determina que estado de SP credite fazendeiro por prejuízos sofridos nos últimos 5 anos.

Não compete ao Ministério Público a função de curadoria especial de interditando

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão da primeira instância que havia nomeado a Defensoria Pública de São Paulo para atuar como curadora especial de interditando.

Apelação cível. Policial civil inativo.

Valores remuneratórios fixados na lei complementar estadual nº 348/2007.

Quinta Turma admite apreensão de agenda pessoal em investigação de crime

Diante mandado de Juiz, a polícia pode apreender qualquer objeto que contribua para as investigações, ainda que seja de caráter pessoal

Justiça proíbe novas contratações de pessoal na Câmara Legislativa do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal está proibida de contratar funcionários comissionados por uma liminar concedida.

Inquérito contra senador Romero Jucá é arquivado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 2963.

Pedido de restituição da res furtiva, na fase do inquérito policial.

Idosos poderão ter vagas gratuitas em ônibus intermunicipais de SP

Governo reduz IPI de vários produtos

Requerimentos da CPMI dos Correios são suspensos pelo Supremo

OAB-SP abre processo contra Buratti

Convênio entre Receita e TST vai facilitar execução da justiça trabalhista